A referida Lei estabelece, entre outras coisas, que os óvulos, células, tecidos germinativos e embriões utilizados em tratamentos de reprodução assistida devem provir exclusivamente de bancos de gametas.
A seguinte condição é que os bancos têm que estar devidamente registrados e contar com Alvará Sanitário ou Licença Sanitária emitido pelo órgão competente: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependente do Ministério de Saúde.
WeBank cumpre com estas premissas, e por sua vez, desenvolve uma série de condições, as quais devem ser cumpridas pelos doadores
